Furtos simples consumado e qualificado tentado. Condenação. Apelação. Pedido de absolvição. Fundamentos.

Primeiro ilícito. Inexistência de prova material. Último crime. Autoria não demosntrada. Argumentos inconsistentes.

Serviço comunitário a homem que tentou furtar R$ 1,7 mil em produtos do BIG

furto praticada contra o hipermercado Big; e de três meses de detenção, em regime aberto, por falsa identidade

Pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o

Prova. Palavra da vítima de crime contra o patrimônio. Valor.

Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima

O crime consistia na transferência eletrônica fraudulenta de valores retirados da conta bancária da vítima para outro estado

LEI Nº 13.330, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.

Queixa-Crime

Modelo de Petição

Queixa-Crime

Acusado de homicídio é condenado a mais de 26 anos de prisão em regime fechado

Mandantes do crime serão julgados em data ainda a ser definida.

Ministério da Justiça reúne estatísticas do crime, mas esbarra em dados imprecisos

Lançado, Sinesp permite a comparação de estatísticas de criminalidade, mas informações fornecidas pelos estados apresentam falhas

STJ absolve acusado de furtar cabrito avaliado em vinte e cinco reais

de Minas Gerais condenado a cumprir medida de segurança pelo furto malsucedido de um cabrito avaliado em vinte e cinco reais.

Empresa de ônibus indeniza lavador.

sido acusado injustamente de haver praticado um furto dentro de um ônibus.

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba (SP)

provas obtidas na acusação de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha

Estado do Rio é condenado por confundir vítima com autor do crime

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por confundir vítima com autor de crime.

Crime Ambiental

Princípio da insignificância. Inviabilidade. 

Crime ambiental.

Pesca proibida.

Crime eleitoral

Indenização por danos materiais.

Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento da CEAGESP.